Apenas a confirmação

Com o que aconteceu ontem no STF, confirma-se que não apenas aos políticos brasileiros falta palavra, ao Estado brasileiro também.
Países sérios do mundo é oficial. Não assinem tratados, contratos ou qualquer coisa semelhante com o Brasil.
E Battisti está livre, enquanto as suas vítimas, pois lembremos que a justiça de um pais democrático o considera um homicida, permanecem um alerta para contar nossa vergonha.

Dois pesos e nenhuma medida

"Quando o Supremo Tribunal Federal , que é a instância máxima do Judiciário, age de forma absolutamente ilegal e ditatorial como agora, cria-se a pior das situações, pois não há mais a quem recorrer"

Essas palavras foram pronunciadas por uma pessoa que distorceu a lei, a lógica e o parecer de uma
comissão que existe apenas para saber se uma pessoa é refugiada ou não, Tarso Genro. Entende, pois, de decisões ditatoriais e, parece, não se entende muito bem com as leis, pois sua decisão foi prontamente revertida pelo STF.
Não é curioso?
Sorte dele que já não se recomenda internação nos casos em que se perde o pé com a realidade. Poucos anos atrás, os alienistas estariam chegando, tal qual os alquimistas.




"Evitam qualquer relação com pessoas de temperamento sórdido, de temperamento sórdido, êê, êê".
Ou não.

E esse é nosso ministro

Parece ser compulsório ao cargo de ministro de estado desse governo falar asneiras por aí.
Tarso Genro vem agora distorcer a verdade, depois de distorcer a lei, para mostrar que estava certo ao conceder asilo político ao assassino condenado Battisti.
Primeiro porque o processo de extradição foi interrompido e retomado após a decisão trapalhona do ministro ter cito cassada e segundo porque não é um juízo político do Executivo cumprir um acordo sancionado pelo Legislativo, e, portanto, dentro de nosso corpo legal, mas um imperativo legal.
Se discorda de um tratado, que o presidente Lula o denuncie. Não cumprir enquanto é vigente é malcaratismo.

Mais Battisti

Debate na Globonews sobre o caso Cesare Battisti.
Notem que há duas razões, no parecer do debatedor pró-réu: o Brasil é um país soberano e os governos da Itália renegava o socialismo na época da morte. Para ele, também, o atual é de direita, o que lhe tira os méritos.
Então está combinado, qualquer um que queira a mudança de regime em seu país, para um de esquerda, pode matar quem bem entender e fugir para o Brasil. Aqui será coroado.
Só para constar, entre as mortes atribuídas ao grupo de Battisti estão a de um açougueiro e a de um joalheiro. Dá para entender os motivos pelo qual perderam a vida; ricos comem carne e compram jóias, quem os serve tem que comer capim pela raíz, não é PAC (Proletários Armados pelo Comunismo)?

Barbeiragem não, vergonha

É uma vergonha como o governo trata seus erros, ao menos publicamente. Basta ver os resultados das duas últimas besteiras que chegaram ao conhecimento do grande público, o refúgio a Battisti e a recriação de grande parte das licenças de importação.
O italiano foi abraçado pela esquerda brasileira, e pelo ministro da Justiça, apesar das evidências de que a pena fora bem aplicada e seguindo todos os trâmites legais, como um perseguido de um regime autoritário. Órgão especializado na concessão de asilo, o Conare, que é subordinado ao Ministério da Justiça, foi contra, também o Ministério Público, mas o ministro, dono, de certo, de um conhecimento superior, foi a favor. E nisso foi apoiado por intelectuais das mais diversas formações, com amplo destaque no site do ministério em questão, que congratula a decisão do chefe como mostra de democracia. Pergunto-me então, os membros do Conare, estes incompetentes sem conhecimento sobre o assunto em que deliberam foram destituídos?
No mesmo site, é informado que o refúgio segue a seguinte diretriz: "
Em seu art. 1º, a Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que como resultado de acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e devido a fundados temores de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social e por suas opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira recorrer a proteção de tal país; ou que, carecendo de nacionalidade e estando, em conseqüência de tais acontecimentos, fora do país onde tivera sua residência habitual, não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira regressar a ele." Modificada por protocolo de de 1967, no qual a referência temporal foi subtraída, ela garantiria, então, o caso do italiano. Onde, entretanto, pergunto eu, está a referência a assassinatos? Até onde sei, Battisti, seria extraditado por homicídio, não por sua raça, majoritária na Itália seja qual corte queira se dar, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Ele não quer regressar ao seu país simplesmente pelo fato que é um foragido da justiça comum e sairá do avião direto para o cárcere, no qual poderá exercitar sua nova atividade com memórias ao estilo de Ramos ou seu conterrâneo Gramsci. Não se enquadrando em nenhuma das categorias de refugiado, como esse senhor conseguiu o status de?
Só posso fazer conjecturas, mas não as colocarei aqui, pois não importam mais as razões, mesmo porque simplesmente lendo o texto fornecido pelo próprio Ministério fica evidente o absurdo da questão. O substantivo no momento é que agora há uma disputa entre Estados motivado por erro ou capricho de um ministro.
Já o processo de exigência das licenças prévias, ou, dependendo do prócere governista consultado, automáticas, começou na tarde de segunda e trouxe dor de cabeça para importadores, desmentidos e explicações desencontradas de órgãos públicos e tratamento diferenciado para indústrias poderosas, resumindo, problemas para a economia. Caso continue a ser aplicado, só intensificará o impacto da crise na economia brasileira, que estava mostrando sinais de que seria resiliente, após o baque inicial da escassez de crédito interno e externo.
Descabidas e, como é moda no noticiário econômico, intempestivas, essas duas decisões administrativas demonstram o retorno de práticas da ditadura, na qual altos burocratas podiam, sem nenhuma discussão com a sociedade, definir atos que interferiam na vida de grande parcela da mesma.
Lula já havia demonstrado nostalgia dos tempos dos generais diversas vezes, seu governo parece querer matar as saudades do líder, transportando-nos para aquela era, e dizendo que tudo está sobre controle, e que os erros vergonhosos têm, no máximo, embutidos pequenas barbeiragens.

A revelia

Dizem que um dos grandes problemas para a extradição de Cesare Battisti é o fato de ele ter sido julgado a revelia. Mas como seria diferente se era um foragido.
Caso não tivesse sido julgado, extraditar-lo-íamos?
Ganharam os italianos, livraram-se de um suposto homicida e do ônus de mantê-lo na cadeia, logo, logo estaremos pagando-lhe pensão ou um salário em um ministério qualquer.