Além da saúde pública

Para além do problema de saúde pública, que deve ser citado não apenas pelo tratamento dos viciados, mas também pelos das vítimas da violência armada, há, na Guerra contra as Drogas, o problema da tomado do poder pelos grupos criminosos. Parece estar ocorrendo isso na Guatemala como um todo, e partes de países maiores, como Brasil (vide Complexo do Alemão), Afeganistão e Colômbia já foram conquistados por essas máfias.

Esse efeito colateral é, na minha opinião, a melhor razão para uma mudança do sistema de combate às drogas hoje vigente. Estamos dando combustível para bandidos ao torná-los os únicos fornecedores de algo para o qual há mercado comprovado. Não é necessário ser um Adam Smith para perceber que o processo leva ao fortalecimento do cartel fornecedor, e não o contrário.

Querer controlar a natureza humana não levou, ao menos até onde sei, a nenhum governo virtuoso na história de nossa espécie. Drogas foram utilizadas por todas as sociedades conhecidas, sendo, portanto, indissociáveis do Homem. Declará-las ilegais, imorais ou engordativas não vão fazer que desapareçam e a estratégia utilizada nas últimas décadas não levou a um declínio do uso. Não creio que será agora que levará.

Os principais beneficiários da política restritiva, se não os únicos, são os membros do aparato repressor e os chefes de quadrilhas correlatas (traficantes de drogas e armas, lavadores de dinheiro, etc). Insistir em algo que beneficia tão poucos e afeta tantos não me parece apenas burrice, toca as raias da loucura.

Estratégia vitoriosa; para os delinquentes

O gráfico ao lado, retirado da The Economist de 7-13 de março (original aqui), mostra o quanto a criminalidade alimenta-se de Estados desgovernados.
Nota-se a queda brusca da capacidade de produção de cocaína no Peru, com a derrocada do Sendero Luminoso, seguida pelo aumento da colombiana, no momento em que o governo deste país decidiu negociar com as Farcs, dando-lhes, inclusive, zonas desmilitarizadas para atuar.
O problema é que não há uma relação de simples causa-efeito, mais governo legítimo, menos crime, mas um ciclo de reforço. Quanto menos governo legítimo, mais crime, que produz um governo paralelo que passa a combater o legítimo. Pode-se combater o ciclo fortalecendo o governo legítimo, ou enfraquecendo o crime. A segunda opção parece-me, liberal que sou, a melhor.
Já defendi nesta página a liberação das drogas, basta clicar no marcador drogas, ao pé desta postagem, para ver meus argumentos, de modo que é desnecessário fazê-lo novamente. Devo, porém, deixar claro minha preocupação com o rechaço sumário das idéias da comissão, da qual faz parte Fernando Henrique Cardoso, que pediu a discriminalização da maconha, como um primeiro passo de um esforço maior.
Continuar o War on drugs, um mais do mesmo, só tende a repetir os resultados alcançados até aqui. Se não deu certo em 100 anos, não é agora que dará. Ou será que uma nova Humanidade surgiu repentinamente?
Desde que o mundo é mundo, como dizem meus antepassados, violência gera violência; luta armada beneficia os psicopatas e afasta a livre empresa. Convém a nós refletir se queremos manter esta estratégia vitoriosa, para os Beiras-mar e Marcolas.

Os três vídeos a seguir são uma seqüência do Bom Dia Brasil de hoje, servem perfeitamente para ilustrar a opinião acima.

Opção autoritária

É só observar as muitas discussões neste espaço democrático e vemos que o povo brasileiro não gosta realmente do debate e da troca de idéias. O que vemos aqui é uma infinidade de imposições e muitas trocas de ofensas pessoais quando se abre um tema mais polêmico, como este aqui da liberação das drogas.
O fato de que alguém seja favorável ao aumento das liberdades individuais não significa que seja apologista do uso destas liberdades. Em um debate anterior – sobre a regulamentação da prostituição – houve quem sugerisse aos debatedores que fossem às esquinas rodar bolsinhas ou levassem seus familiares para isso. Portanto, querer dar dignidade à profissão exercida por milhares de mulheres e homens do Brasil era o mesmo que dizer que achava que aquela era a melhor maneira de ganhar dinheiro para uns debatedores ensandecidos.
O mesmo está acontecendo neste debate. Não sou usuário e muito menos traficante de nenhuma das variedades de drogas ilegais (mas não dispenso uma caipirinha em determinadas ocasiões) e nem apoio o uso destas por ninguém, mas sou obrigado a aceitar que estas existem, quer eu queira ou não; sendo assim, prefiro que façam parte do mercado legal e livre do que sejam utilizadas como uma máquina de fazer dinheiro para malfeitores e corruptos.
Dito isso, sou obrigado a refutar alguns argumentos que foram utilizados aqui para dar como certo a impossibilidade da aceitação da legalização das drogas no País.

Um argumento muito usado pelos debatedores é o de que a droga ilegal destrói a família e, conseqüente, a sociedade.
Com isso, depreende-se que as drogas penetram em famílias sadias e nas quais não há nenhum conflito e são a única força que leva a falta de coesão. Isso é um conto da carochinha, na maioria das vezes a droga - legal ou ilegal - é uma válvula de escape encontrada no seio de uma família já desestruturada; caso seja privada desta, outra será encontrada e poderá ser até mais deletéria que a primeira.
Drogas muito pesadas e perigosas são utilizadas legalmente sem desestruturar famílias, como o álcool. Em alguns casos há a desestruturação, mas culpar a droga é trafegar pelo caminho mais fácil de se tentar retirar a culpa dos homens onde só ela está.

Outro argumento que está sendo muito utilizado é que o Estado não teria capacidade de controlar o comércio de drogas caso ele fosse legalizado.
Mas oras, ele o controla enquanto ilegal? É claro que não.
É mais provável que o mercado negro de drogas pudesse até continuar ocorrendo, como há o de cachaças de alambique sem nenhum controle estatal, porém se tornaria legal a abertura de empresas legalizadas e passíveis de controle e fiscalização.
Pior do que está não ficaria.

Também estão escrevendo que haveria uma explosão do consumo pela facilidade de obtenção.
Outro medo que só se justificaria caso fosse difícil obter drogas hoje, o que está longe de ser verdade.
Qualquer moleque de 12 anos que esteja querendo experimentar compra o entorpecente sem muito esforço e estará sujeito ao contato com meliantes perigosos que a comercialização legal evitaria.

Quanto ao aumento do uso do serviço público de saúde para o tratamento de drogados, drogaditos, viciados ou como queiram chamar.
Pressupõe-se então que estes não são atendidos pelo sistema publico hoje?
Já o são e tem-se uma carga adicional da violência das gangues traficantes, que responde por uma boa parcela do atendimento nos serviços de urgência e tratamento intensivo (os mais caros de qualquer hospital).
Dizer que o tratamento de recuperação para os usuários esgotaria os recursos públicos é uma simplificação e, mesmo que acontecesse isso, seria preciso colocar na balança do custo benefício as vidas poupadas nas guerras de gangues.

O fato é que para todo e qualquer argumento contrário a legalização há um oposto que a favoreceria, e que na minha opinião é mais forte. Só que nenhum é suficientemente poderoso para vencer a predisposição das pessoas a favor ou contra as drogas, pois aqui se encontra algo de foro íntimo.

Mas querer impor uma questão moral ao conjunto da sociedade é a mais clara expressão do autoritarismo. Se alguém quer se envenenar usando drogas, creio que é dever da sociedade permitir.
Deve apenas o indivíduo ser alertado de que aquilo é um veneno e que traz conseqüências que terão que ser enfrentadas pelo indivíduo.
Não pela sociedade, como é hoje.

Obs: Ao contrário do que acontece normalmente, este texto foi publicado primeiro no Jornal de Debates; caso não o conheçam, de uma passada por lá.
O link para os meus textos naquele site está na coluna ao lado.

Novamente pela descriminalização

Não é novidade para vocês que sou favorável a descriminalização total e irrestrita de todas as drogas.
Primeiro porque penso que o fato de algumas drogas serem legais e outras não é uma tremenda hipocrisia. Como não há motivação que não moral para isso – as médicas seriam contrárias a todas – fica explicito que estamos jogando o jogo de outros e pagando caro por isso.
As drogas são proibidas ao redor do mundo principalmente por imposição dos Estados Unidos da América e causa problemas sociais em todos os lugares, já que a humanidade e as drogas são indissociáveis desde que estes se encontraram.
Portanto se percebe que é uma guerra perdida como qualquer outra que trate de mudar comportamentos inerentes à condição humana. Como a homossexualidade que já foi combatida, aplaudida e novamente combatida, o uso de drogas sempre existirá e negar isso é uma perda de tempo.
Fora apenas uma perda de tempo e seria muito bom, mas ao lermos o artigo do economista José Scheinkman na Folha de ontem percebemos o quanto ela é custosa também em outros parâmetros. Ele cita um estudo do professor Gary Becker que contabiliza um gasto de 100 bilhões de dólares ao ano com a guerra às drogas que os norte-americanos empreendem desde a década de 60.
É claro que aqui também temos nossos gastos, nem de longe tão astronômicos, mas o que me preocupa mais não é o valor monetário da guerra e sim o custo em vidas. Acredito que temos mais mortes por combate às drogas do que por abuso delas, a despeito do que os pais de classe média que vêem seus filhos em situação de baixa dignidade por excesso de drogas possam pensar.
Além de atirar milhões de consumidores nos braços do ilícito para a obtenção da droga, o combate policialesco cria o submundo onde prospera a lei do mais forte e é fomentada a corrupção do sistema jurídico-repressor.
E tudo isso sem ao menos reprimir o uso, como qualquer adolescente que já tentou entrar em contato com uma droga ilícita sabe.
É muito dinheiro, barulho e – principalmente – mortes por nada. E tudo isso entrando de gaiatos na história.
Vale a pena tudo isso para ser simpático ao ideal norte-americano de afastar a tentação dos olhos e narizes deles?

O problema é de demanda

Donald Rumsfeld (Secretário de Defesa dos Estados Unidos), em uma entrevista coletiva concedida ontem, falou o óbvio. Disse que o problema das drogas ilícitas que circulam pelo mundo não é só de oferta, é também de demanda.
Em outras palavras, ele finalmente reconheceu o que todos sabem. Não adianta mandar fuzileiros para erradicar plantações de papoulas no Afeganistão ou a força aérea pulverizar plantações de coca na Colômbia. Se os dependentes continuarem demandando as drogas, o máximo que ocorrerá é a mudança dos locais de plantação ou a substituição do tipo de droga usada por uma mais fácil aquisição.
Sendo que a demanda por drogas, lícitas ou ilícitas, nunca refluiu na cultura humana – até onde eu sei, pelo menos -, isto equivale a uma confissão de que não se sabe o que fazer para resolver o problema.
Eu sou pela liberalização geral. Não consigo entender porquê uma droga como a cocaína não é liberada e o álcool é. Ambas são potencialmente danosas para os usuários, ambas causam dependência e ambas movimentam fortunas. Só que uma pode levar o comerciante para a cadeia e a outra não.
Sou da opinião que o que causa mais problemas no caso das drogas ilícitas é justamente o fato de que elas são ilegais. O que faz com que se crie um mundo totalmente paralelo em volta do comércio, circulação e fabricação dos entorpecentes.
Sendo ilícitas, todas as fases envolvidas acabam por gerar mais crimes, em um ciclo que acaba necessariamente terminando em violência. Nenhuma das partes tem a possibilidade de reclamar seu direito na justiça, o que faz que as desavenças sejam resolvidas todas na força; quer dizer, na bala.
Cada novo ilícito gera uma infinidade de outros. Por exemplo, o dinheiro ganho na venda de drogas não pode ir diretamente para um banco ou qualquer outra instituição financeira, então tem que ser “lavado” ou “reciclado” (uso para financiar outro tipo de crime, como contrabando ou roubo a bancos).
Sem contar a desagregação social que uma indústria que não tem como se integrar causa. Os doentes (dependentes) têm dificuldades para conseguir tratamento, os “comerciantes” não têm nenhum tipo de suporte para a melhoria de seus negócios e os “funcionários” não têm nenhum tipo de previdência social para ajudá-los e aos seus familiares. Suporte que talvez nem seja mesmo necessário, a maioria não sobrevive o tempo suficiente para precisar de aposentadoria ou algo parecido.
E o produto comercializado não tem nenhuma garantia de segurança para o usuário, nem dos componentes da mistura nem das proporções. Podendo ser desde um placebo inócuo – a melhor hipótese – até um verdadeiro veneno.
Por tudo isso, acredito que seria muito mais prático para a nossa sociedade tentar integrar o comércio e o uso de drogas que hoje são ilícitas ao lado “visível” e cumpridor das leis do que ficar brandindo justificativas morais para segregá-los, enquanto outras drogas são largamente utilizadas, contando até com o incentivo das propagandas em TV.
Quando se obriga alguém a viver como um marginal, ele se torna um. Aí Inês é morta.