Para que serve o Senado

Segue aí o capítulo da Constituição Federal que trata sobre o senado, como muitos querem fechá-lo, simplesmente, é bom saber o que poderemos perder, ou ganhar, com isso.

Seção IV
DO SENADO FEDERAL

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

c) Governador de Território;

d) Presidente e diretores do banco central;

e) Procurador-Geral da República;

f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

XII - elaborar seu regimento interno;

XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Produtos de luxo e sonegação

Tomando com verdade que a Polícia Federal está fazendo a coisas certa nesta vez, surge mais uma operação com o intuito de demonizar a importação de artigos de luxo.
Não quero aqui polemizar sobre a moralidade de utilizar produtos caros em um país pobre, ou classe média, como o nosso, mas faz sentido aumentar tanto os impostos sobre um certo tipo de produto a ponto de tornar lucrativo o contrabando.
Impostos diminuem o tamanho do mercado, não importa o quão pequeno sejam, e quanto maior sejam, menor será a propensão ao consumo. Por isso, e por afetar uma parcela menor da população votante, governos preferem taxar pesadamente produtos de luxo, menos afetados pelo fator preço na hora da decisão de compra, e muitas vezes são afetados positivamente, ou seja, quanto mais caros mais vendem. O porém é que os impostos já são, em geral, escorchantes no país, imaginem então como o são nos produtos mais taxados, importados de luxo.
Será que não seria mais produtivo apenas igualar as taxas de importação para todos os produtos e deixar que o mercado decida o que é justo ou não como preço, ou, em outras palavras, o que é luxo ou não?
Só teríamos a ganhar se esse contingente de policiais usados atualmente como auditores fiscais fossem desviados para a função de combate ao crime contra a vida, maior flagelo atual brasileiro, e os consumidores passassem a decidir se foie gras é ou não essencial para eles.
Mesmo os caixas dos governos iriam ficar mais polpudos.

Como queriamos demonstrar

A CPI da Petrobrás será um problema maior para o governo no ano que vem do que nesse, como já havia dito anteriormente.
Juro que não entendo como políticos tão sem visão de futuro, dos dois lados da disputa, conseguem se eleger no Brasil. Diz muito da capacidade dos eleitores.

Interessante história

Muito é falado dos benefícios dos transplantes, mas pouco dos malefícios dos imunossupressores, que fazem a expectativa de vida média dos transplantados ser muito baixa.
A adolescente galesa é a prova viva de que um coração infantil tem capacidade de recuperar-se de algumas deficiências caso seja lhe dado tempo para tal.
E, para mim, demonstra que mais pesquisa em mecanismos temporários, biológicos ou artificiais, para aliviar a carga de fisiologias debilitadas é necessária.
Prova de amor ou não, os transplantes são um subterfúgio de último recurso essencial no momento, mas deve ser uma meta da medicina acabar com a necessidade deles. Primeiro porque as filas demonstram que a quantidade de doadores é muito menor do que a demanda, com tendência de agravamento pela evolução demográfica, e segundo pelas limitações da qualidade de vida que impõem aos receptores após o procedimento.

Vai entender esses bolivianos

Pretendem fechar as fronteiras com o Brasil.
Por quê?
Porque uma empresa indiana pretende contratar os bolivianos errados.
E o Brasil com isso?
Bem, em época de Lula, bater no Brasil é garantia de sucesso, então eles devem achar que esse grand hermano imperialista pode resolver com os indianos também.
E vai ver têm razão.

Cá está uma guerra que apóio

Com ataque e contra-ataque.
Só temos a ganhar.

Explicação plausível

Robert Nozick tem uma explicação para o porquê de os intelectuais serem,majoritariamente, anticapitalistas.
Baseia a resposta em um sistema escolar que premia desproporcionalmente, em relação à sociedade mais ampla, os alunos que virão a tornar-se intelectuais, fazendo-os sentir-se desconfortáveis com o sistema de mérito posteriormente aplicado no mundo real.
Em suas palavras: "O intelectual quer que a totalidade da sociedade seja uma extensão da escola, para que seja como o entorno que lhe foi tão bom e onde ele foi tão apreciado. Ao incorporar critérios de recompensa que são diferentes dos próprios da sociedade global, as escolas garantem que alguns venham a experimentar posteriormente uma queda na escala social. Os que estão na ponta mais alta da hierarquia escolar se considerarão com direito a uma posição de primeira, não só naquela microssociedade, mas na mais ampla, uma sociedade cujo sistema os incomodará quando não os tratar de acordo com suas necessidades e direitos auto-adjudicados. O sistema escolar cria, portanto, um sentimento anticapitalista entre os intelectuais. Mais precisamente, cria um sentimento anticapitalista entre os intelectuais da palavra."
Parece-me uma boa tese. Consonante, inclusive, com minha experiência empírica.
Sendo um dos que ele considera um intelectual, sou,entretanto, fã do capitalismo. Não fui, porém, "vítima" da premiação desproporcional, pois aluno medíocre durante os anos de formação escolar.
Cabe observar melhor como a tese envelhecerá.

Não é por falta de merecimento

Mostrei recentemente que a crise atual tem suas raízes no governo chinês.

Agora o economista John H. Makin demonstra que o governo dos Estados Unidos, e não os mercados, é corresponsável pela bolha do mercado imobiliário.
Mas não tenho dúvida, a grande parte dos brasileiros continuará pedindo por mais intervenção governamental, a tal de vontade política.
Merecem isso tudo que está aí.

La garantia soy yo

Camisas da seleção velha ou velhas camisas da seleção?
Não importa no que, sempre há algo errado com os atos deste governo.

Uso compartilhado

Os japoneses voltaram a fazer, mas os velhos economistas devem ficar de cabelo em pé quando ouvem falar de coisas como essas.
Na era da procura do aumento do PIB e da obsolescência programada, dividir é quase um pecado. Mas mais e mais pessoas estão pecando. Há campanhas de carona solidária, o famoso Velib de Paris (vídeo abaixo) e muitas outros exemplos pipocando aqui e ali.

Entre um aumento do produto e do bem estar, e eles não são sinônimos, apesar alguns insistirem que sim, a população sempre preferirá o segundo.
Muito pouco de racional há na compra de certos produtos. O carro é um exemplo. Por um paga-se, normalmente, de um a dois anos de salário e utiliza-se por uma ou duas horas diárias. Ou seja, se você mantiver o carro por oito anos, para cada hora de uso, sem contar a manutenção e o combustível - e o stress -, você paga no mínimo um dia de trabalho.
Desta forma é muito mais negócio, se for fazer o cálculo racional, fazer o compartilhamento, de modo a um produto tomar menos do patrimônio individual. Por esse motivo países desenvolvidos têm muito melhores sistemas compartilhados, como lavanderias coletivas e transporte público do que os não-desenvolvidos.
Mas nosso governo quer massificar os produtos de consumo, símbolos de status, como carros e lavadoras, reduzindo o IPI, enquanto sufoca as empresas com tributação escorchante de investimentos e salários. Calcula que terá maior retorno eleitoral dessa maneira.
E, se tiver razão, merecemos o subdesenvolvimento. Quem gosta de jogar dinheiro fora deve ver qualidades naquele que o toma e desperdiça.

Ainda em relação às mudanças na legislação eleitoral

Para quem pensa que voto distrital é a solução, duas perguntas.
Vocês levam em conta que a votação para o Senado é feita em um distrito, o estado?
Se sim, acham que estamos mandando bons senadores para Brasília?

Contra essa reforma eleitoral

Marcos Cintra, aquele do imposto único, e Maria Celina D'Araujo, especialista no sistema político da Era Vargas, assinam um artigo, no Valor Econômico de hoje, defendendo o reforma política nos moldes do que está sendo proposto no Congresso.
Para eles, o projeto tenta atingir três objetivos:atribuir diretamente aos partidos a responsabilidade depa qualidade dos candidatos apresentados, permitir maior correlação entre a vontade do eleitor e a resultante Parlamentar e a ajustar a representação parlamentar às características da população. Seriam alçançadas com os seguintes meios:

1. financiamento de campanha exclusivamente público;
2. votação em listas partidárias fechadas;
3. obrigatoriedade de cotas na representação em termos de gênero e de etnias e,
4. proibição de coligações nas eleições parlamentares.

Sou radicalmente contra os três primeiros e relutante quanto ao quarto. Tentarei explicar os porquês.
Primeiro o financiamento público. Eles alegam que haveria, pelo conjunto das medidas, uma diminuição das cifras envolvidas no convencimento do eleitor, o que é provável, e que um instrumento de ação dos lobbies econômicos, da corrupção e do tráfico de influência seria perdido. Mas sabemos que a corrupção e outras maracutaias não são exclusivas do período eleitoral, nem da vontade de se eleger. E os eleitores perderiam uma fonte de pressão sofre os eleitos, já que estes teriam seus gastos de campanha bancados pelo Estado.
Para as listas fechadas, eles apontam como vantagem o fato de o nome dos candidatos e dos possíveis suplentes estarem claros na lista. Mas a suposição de que isso ajudaria na melhora da representação baseia-se na crença de que teriamos eleitores mais conscientes. Não seriam automaticamente, caso contrário não seria necessária a mudança do sistema, pois já votamos em lista hoje, e os nomes não são secretos. E a capacidade de intervenção individual é maior, pois só recebem votos quem tem identificação com a população.
A necessidade de adoção de cotas seria mais um motivo para evitar-se as listas fechadas. Obrigar ao eleitor a engolir alguém no qual ele não quer votar mostra que o sistema é valho, uma vez que indicaria que ou as lideranças partidárias ou os votantes não seriam contemplados e deveriam ser substituidos. Mais uma vez a lei mostra-se pautada por um estado ideal diferente do nosso.
A proibição das coligações acredito ser uma medida aceitável. Mas tenho restrições por ser antiliberal ao cercear a livre associação. Se um comunista quer se juntar a um anarquista é problema deles. É claro que a junção me causaria estranheza, porém não posso julgar o que os move, nem tenho pretensão de fazê-lo. Como diz-se muito por aí, gosto não se discute, lamenta-se.
Em suma, muito mais importante do que mudar a legislação eleitoral é esclarecer os eleitores. Isso só ocorrerá com a evolução da educação no país. Conforme for ocorrendo o esclarecimento do votante, menos aberrações aparecerão no processo. E isso ocorre com regras estáveis.
Não houve na história pós-ditadura militar brasileira uma eleição na qual as regras fossem as mesmas da anterior. Só depois de várias tentativas poderemos realmente dizer quais mudanças são necessárias. Tentemos ao menos uma vez, então.

Fórmula genial

Deixe-me ver se entendi. O jeito encontrado pelo Ministério da Saúde para conter o surto, de descoberta, de novos casos da gripe suína foi parar de testar a população?
Assim o número de novos casos despenca, e poderemos voltar a preocupar-nos com doenças mais prosaicas e comuns por essas paragens, como febre amarela e dengue.
Sistema de saúde realmente quase perfeito. Na cabeça de Lula.
Será que ele o usa?

Não é de hoje

Não fala o que pensa? Não faz o que diz? Não pensa, só fala?
Não sei; o que interessa que há ao menos uma coerência, a de nunca ter tido isso.

É rir, para não chorar

Cada dia uma novidade, agora novas contas secretas.
Mixaria, coisa de 160 milhões.

Andy Roddick

Jogou como nunca, perdeu como sempre.
E viva a freguesia.

Especial para o Twitter

#pazmundial é uma campanha estúpida.
Provavelmente o humorista Danilo Gentile (ou @danilogentili ) tinha boas intenções ao criá-la - digo provavelmente porque nunca se sabe a real intenção de um humorista ao fazer algo - , mas um mundo sem violência/conflito é um mundo opressivo, no qual todos teriamos que obedecer às ordens do mestre da vez.
Se eu não for este mestre, estou fora, pois tenho certeza que construiria um mundo maravilhoso, para mim.
Toda utopia é muito bonita no papel, porém acaba tornando-se uma realidade ainda pior do que a que tentava subverter, vide o comunismo/socialismo real.
É bom pensarmos muito bem no que pedimos, nunca custa dizer, elas podem realmente acontecer.
E #forasarney .

O verdadeiro Show de Truman

Privacidade é um valor bastante depreciado nas sociedades modernas. Há exploração da vida privada das celebridades, as onipresentes câmaras de vigilância, os celulares com gps, toda sorte de traquitanas tecnológicas e etc.
O tema foi abordado magistralmente em "O Show de Truman", apesar do careteiro Carey, contando a história de um indivíduo seguido pelas câmeras do início de sua vida até a descoberta da farsa em que fora metido. O filme é muito bom, mas traz uma série de dilemas éticos. E cabe discuti-los agora, pois os cientistas estão copiando a arte e criando seus showzinhos.
Deb Roy, do MIT, por exemplo, utilizou a própria família, em especial o filho, em um experimento de acompanhamento de como a fala humana desenvolve-se.
O primeiro dilema é quanto a utilização de desavisados para experimentos. Quem tem o direito de decidir pela participação de outro em algo como o acompanhamento proposto por Roy? É lícito observar atentamente crianças para fins científicos? O bem da humanidade ou da ciência está acima da privacidade dos incapazes (no sentido jurídico, de quem não podem decidir por si)?
O segundo é quanto a possibilidade de ocorrer prejuízo à interação social. Não agimos da mesma forma ao sabermos ser filmados e ao imaginarmos que não. Os envolvidos em tais experimentos serão moldados em um ambiente artificial, com consequencias desconhecidas.
Por último, a segurança dos dados. Ter a existência toda documentada é um perigo para quem ama a liberdade. Não é por acaso que os regimes totalitários esmiuçam as vidas de sua população. Informação é poder, e acesso a todas as informações de um indivíduo significa poder total sobre ele.
Será que teremos que seremos obrigados a sermos atores da nossa vida, no mal sentido?
Que acham?

Excelente ponto do Not Tupy

Obama é inimputável.
Por tudo, mas principalmente sua cor de pele, o novo presidente dos Estados Unidos da América tem imunidade legal na prática, como os déspotas do passado.
Espero que esteja errado, mas isso não tende a acabar bem.

Visionários, sobretudo

Pode-se acusar nossa classe política de tudo, menos de não pensar no futuro.
Virgílio mostrou que é da categoria, disse que pagará por verba utilizada por seu assessor enquanto não trabalhava. Sempre o futuro.
O passado não importa muito. Enquanto fustigava Sarney e Agaciel não comentava de seus erros também. Para ele e a grande maioria de seus pares, o melhor seria que o pretérito não existisse.
Mas ele está aí, assombrando a todos.
Quando será que teremos o presente como foco?

Observação: há uma grande exceção à regra. Lula "nunca antes neste país" tem olhos voltados para trás. Tudo é comparação com seu antecessor. Como vemos, o equilíbrio é algo que realmente não existe aqui.