quarta-feira, 8 de julho de 2009

Contra essa reforma eleitoral

Marcos Cintra, aquele do imposto único, e Maria Celina D'Araujo, especialista no sistema político da Era Vargas, assinam um artigo, no Valor Econômico de hoje, defendendo o reforma política nos moldes do que está sendo proposto no Congresso.
Para eles, o projeto tenta atingir três objetivos:atribuir diretamente aos partidos a responsabilidade depa qualidade dos candidatos apresentados, permitir maior correlação entre a vontade do eleitor e a resultante Parlamentar e a ajustar a representação parlamentar às características da população. Seriam alçançadas com os seguintes meios:
  1. financiamento de campanha exclusivamente público;
  2. votação em listas partidárias fechadas;
  3. obrigatoriedade de cotas na representação em termos de gênero e de etnias e,
  4. proibição de coligações nas eleições parlamentares.
Sou radicalmente contra os três primeiros e relutante quanto ao quarto. Tentarei explicar os porquês.
Primeiro o financiamento público. Eles alegam que haveria, pelo conjunto das medidas, uma diminuição das cifras envolvidas no convencimento do eleitor, o que é provável, e que um instrumento de ação dos lobbies econômicos, da corrupção e do tráfico de influência seria perdido. Mas sabemos que a corrupção e outras maracutaias não são exclusivas do período eleitoral, nem da vontade de se eleger. E os eleitores perderiam uma fonte de pressão sofre os eleitos, já que estes teriam seus gastos de campanha bancados pelo Estado.
Para as listas fechadas, eles apontam como vantagem o fato de o nome dos candidatos e dos possíveis suplentes estarem claros na lista. Mas a suposição de que isso ajudaria na melhora da representação baseia-se na crença de que teriamos eleitores mais conscientes. Não seriam automaticamente, caso contrário não seria necessária a mudança do sistema, pois já votamos em lista hoje, e os nomes não são secretos. E a capacidade de intervenção individual é maior, pois só recebem votos quem tem identificação com a população.
A necessidade de adoção de cotas seria mais um motivo para evitar-se as listas fechadas. Obrigar ao eleitor a engolir alguém no qual ele não quer votar mostra que o sistema é valho, uma vez que indicaria que ou as lideranças partidárias ou os votantes não seriam contemplados e deveriam ser substituidos. Mais uma vez a lei mostra-se pautada por um estado ideal diferente do nosso.
A proibição das coligações acredito ser uma medida aceitável. Mas tenho restrições por ser antiliberal ao cercear a livre associação. Se um comunista quer se juntar a um anarquista é problema deles. É claro que a junção me causaria estranheza, porém não posso julgar o que os move, nem tenho pretensão de fazê-lo. Como diz-se muito por aí, gosto não se discute, lamenta-se.
Em suma, muito mais importante do que mudar a legislação eleitoral é esclarecer os eleitores. Isso só ocorrerá com a evolução da educação no país. Conforme for ocorrendo o esclarecimento do votante, menos aberrações aparecerão no processo. E isso ocorre com regras estáveis.
Não houve na história pós-ditadura militar brasileira uma eleição na qual as regras fossem as mesmas da anterior. Só depois de várias tentativas poderemos realmente dizer quais mudanças são necessárias. Tentemos ao menos uma vez, então.

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