quarta-feira, 14 de junho de 2006

Ilegalidade é crime

Agora que os acontecimentos da segunda-feira negra (aquela em que o PCC mostrou força) são história e a bola está correndo na Alemanha, talvez seja hora de analisar algumas coisinhas que nos levam a situação de medo em que nos encontramos.
Tudo que os políticos souberam dizer é que chegamos nesta situação devido a falhas no sistema educacional provido pelos políticos de décadas atrás, e que portanto nada têm com isso. Estão lavando as mãos já que os culpados são a “elite branca e cruel”.
Nossos “pilatos” sabem que dar boa educação aos brasileiros não resolverá o problema da criminalidade.
A única forma de realmente diminuir os índices de criminalidade é diminuindo a ilegalidade na nossa sociedade, que em alguns casos é travestida de informalidade.
Aliás, quase tudo que é chamado de informalidade no Brasil é na realidade a ponta de um esquema criminoso.
Nós sabemos que moral é um conceito bastante elástico e que uma vez ocorrida a primeira transgressão a ela as seguintes vêm quase que automaticamente, sendo necessário mais “autoridade” para reverter as transgressões a cada ato individual que vai contra ela. E em um país em que os sistemas repressivos da lei não funcionam, a única coisa que faz com que as leis sejam respeitadas é o código moral, que se esfacela a cada instante.
Por isso todos os esquemas “informais” acabam se transformando em “máfias”, mais ou menos violentas dependendo do estágio em que se encontram, mas sempre deletérias aos cofres públicos.
É só olharmos os exemplos de ilegalidades flagrantes e veremos uma grande fonte de dor de cabeça para a polícia.
Um que foi saudado como solução foi o advento dos perueiros clandestinos entre o final da década de 80 e o início da de 90 do século passado.
Devido ao barateamento dos ônibus e vans e uma melhora nas formas de financiamento destes ocorreu uma enxurrada de perueiros independentes e concorrentes com as linhas licitadas pelo poder público, nas mãos de empresas que prestavam um serviço muito ruim. Estes independentes logo se juntaram em cooperativas que acabaram dominadas por organizações criminosas, como a prisão do líder de uma destas cooperativas – alcunhado Pandora – na semana passada evidencia.
Além do financiamento do crime organizado, estas cooperativas agridem as contas públicas pela perda de receita do sistema legalmente consolidado de transporte público. Em muitos casos ocorre também o flagrante desrespeito as normas de trânsito – e uma montanha de multas não pagas acumuladas nos departamentos de trânsito dos estados – e uma sobrecarga das vias públicas.
Da mesma forma o comércio de rua é em grande parte uma forma de desovar os frutos do contrabando, da pirataria e do roubo de cargas. É óbvio que um combate eficiente a este comércio seria um golpe de morte nas quadrilhas especializadas nestes tipos de crime.
Assim como seria muito bom para a diminuição da violência extrema a descriminalização irrestrita de todas as drogas entorpecentes. Um problema policial passaria a ser apenas uma questão de saúde pública.
Portanto uma diminuição do nível de informalidade/ilegalidade traria evidentes ganhos nos índices de segurança pública, porém nenhum político se compromete a isso por duas razões básicas.
A primeira porque as ilegalidades são fonte de renda de milhares, se não milhões, de eleitores. Enquanto o combate a elas resulta em ganhos de toda a sociedade de forma desconcentrada as perdas são concentradas e mensuráveis pelo povo, que reage rapidamente.
A outra é que o combate a este tipo de criminalidade não resulta em propaganda fácil para os governantes (obras), mas sim em um aprimoramento da máquina pública e a exigência de que os funcionários e órgãos públicos atuem conforme suas obrigações. Ou seja, consiste em ferir interesses corporativos.
Enquanto não tivermos governantes que cumpram suas obrigações e deixem de “lavar as mãos” dizendo que tudo é uma questão de educação a criminalidade só crescerá.
Educar o povo é uma necessidade, só que não resolve tudo. Para alguns problemas, como a criminalidade, é preciso apenas que o Estado faça valer suas forças e prerrogativas; nada mais.

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