Vai entender

Nos últimos dias – devido ao novo escândalo (Sanguessugas) – ouvimos e lemos muito sobre o modo “errado” de ser de nosso orçamento federal.
A crítica mais dura era devido ao fato de que este é autorizativo e não impositivo; ou seja, nosso orçamento é uma peça de ficção, pois não leva a uma previsão real do que vai se gastar.
Mas aí me aparece o Maílson da Nóbrega, em um artigo no Estadão do dia 25, e afirma que não se deve fazer vinculação orçamentária, pois esta engessa o orçamento. Tudo em um contexto em que se fala de uma parcela do orçamento obrigatoriamente indo para a segurança pública.
Então fica a lição: orçamento é igual quem briga com bêbado, está errado quando bate e está errado quando apanha.
Particularmente sou favorável às vinculações orçamentárias, apesar de estar na contramão do mundo.
Pegarei os pontos contrários apontados por da Nóbrega e mostrarei por que não devem ser um impedimento às vinculações, no meu ponto de vista.
Estes são:
Aumenta a rigidez dos gastos, dificultando a alocação adequada de recursos;
Induz os administradores públicos ao desperdício, pois estes buscam gastar a todo custo;
Inibe os incentivos à busca da eficiência na utilização de recursos, pois eles chegam “de mão beijada” aos destinatários;
Compromete para sempre uma parcela de recursos em favor de atividades que não serão necessariamente as mais prioritárias no futuro;
Põe em dúvida a capacidade dos futuros legisladores de definir prioridades.
O fato é que todos estes pontos estão baseados em premissas falsas.
Primeiro, as vinculações não aumentam a rigidez do orçamento pela simples razão de que nosso orçamento não é rígido. O que elas fazem é definir prioridades de gasto que, diga-se de passagem, estão corretíssimas se forem as de hoje – educação e saúde – acrescidas de segurança pública.
Para haver alocação adequada é necessário que haja administração adequada, não é o orçamento que irá criar este virtuosismo administrativo.
Então chegamos ao segundo ponto, dizer que desperdício ocorrerá pela vinculação é supor que existe sobra de recursos. Pois sabemos que isto não ocorre; o que existe é desperdício de recursos já insuficientes. A busca da melhora administrativa é uma necessidade, independente da forma que o orçamento é apresentado.
O que inibe a busca de eficiência é a falta de cobrança por ela por parte dos superiores e da sociedade, não a existência dos recursos. No que acredito que o terceiro ponto também é falso.
Quanto aos quarto e quinto pontos, baseiam-se na premissa que uma legislação aprovada hoje torna se pétrea. Mas sabemos que nenhuma lei é imutável, mesmo as que estão alojadas dentro da constituição, como a própria sociedade não é.
A medida que mudarem as necessidades mudar-se-ão as vinculações e cada período dará aos legisladores a chance de legislar e aprovar orçamentos adequados ou não – o que é muito mais comum – à sua época.
A capacidade dos atuais congressistas é realmente bastante questionável porém não há como dizer que a dos futuros será maior.