...não fosse Brasil.
A Câmara tem uma comissão dita de Constituição e Justiça que serve apenas, imagino eu, para analisar se as leis propostas na casa não são inconstitucionais. O Senado tem outra para os mesmos fins. Em ambas a lei proposta só passa para o crivo do plenário após passar por elas e receber o a contento.
Pois bem, ontem o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma lei promulgada em 1995 – a da cláusula de barreira - não é constitucional, por unanimidade. Será que a constituição mudou nos últimos 11 anos?
Até deve ter mudado, já que a constituição brasileira é vista por muitos como a semente de todos os males e recebe um remendo por dia, porém o principal suspeito para ser o culpado da pataquada é mesmo o trabalho destas comissões parlamentares.
Em um país em que os políticos não respeitam a lei (não preciso lembrar a vocês “o que sempre foi feito neste país”) probleminhas como a inconstitucionalidade de um projeto de lei são meros detalhes. Pode até ser de conhecimento parlamentar que uma lei é inconstitucional, mas a comissão a aprova mesmo assim e se não aprovar, o plenário o faz, desde que seja de interesse dos parlamentares.
Depois que a justiça resolva; o velho truque de criar dificuldades para vender facilidades elevado a extremo.
Como vêem, esta foi mais uma lei que não pegou no Brasil. E aparentemente por um bom motivo.
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