Tento, tento, mas não consigo entender qual é a urgência de propósitos que torna tão necessário que, governo após governo, o congresso tenha que ser comprado, de um jeito ou de outro, para que ocorra a tal governabilidade.
Como o próprio nome diz, o Congresso faz parte do poder legislativo, ou seja, tem que legislar. Legislar trata-se de fazer algo que não é transitório, trata-se de fazer algo que durará por longos períodos, trata-se de pensar mandatos ou gerações além.
Uma lei é, no campo das ciências, algo que já está provado após várias e exaustivas experimentações de validade. É algo praticamente imutável, e está lá para mostrar-se faça chuva amazônica ou sol saárico.
Bem, parece que aqui o Congresso não é feito para criar leis, é feito para dar sustentação ao Poder Executivo. Como não há nada de graça (o verbo dar foi erroneamente colocado, se pensarmos bem), esta governabilidade é conquistada a base de troca. Um favorzinho aqui, um carguinho ali, dizem até que um dinheirinho acolá.
Mas será que isto é realmente necessário?
Na minha opinião não seria se, e existem sempre os ses, cada um fizesse a sua parte. Se o executivo executasse, o judiciário julgasse, e o legislativo legislasse - em causa alheia – tudo estaria resolvido. Porém o óbvio é sempre muito difícil de ser encontrado quando se trata da administração pública brasileira.
A princípio seria possível que os prefeitos, governadores e presidentes cumprissem seus mandatos sem ao menos entrar nos congressos e câmaras de seus respectivos domínios, mas isto nunca acontece.
Cada novo eleito que chega ao poder executivo quer revolucionar. Esbarra em empecilhos legais e, claro, procura mudar as leis; não os projetos que são, afinal, perfeitos. Não que seja errado o poder executivo mandar projetos de leis para o poder legislativo, isto é um direito constitucional de todo o cidadão, por que não seria de um ente federado. Só que o que está errada é a mentalidade.
Os que exercem o poder executivo deveriam se preocupar primeiro em fazer o que primeiro lhes foi conferido como tarefa, criar e gerir as políticas públicas para o bem-estar da população, com as regras que lhes são apresentadas. A mudança de regra deveria ser uma excepcionalidade, um verdadeiro caso digno de nota.
Neste caso caberiam às câmaras, assembléias e afins montar as regras do jogo. O famoso arcabouço legal. Adequar as leis às mudanças pelas quais a sociedade passa. E também aprovar (reparem no verbo) ou não o orçamento que o executivo apresenta.
Como tudo isso é ficção aqui no Brasil, cada governo que entra no poder quer ser o marco fundador e os legisladores querem apenas se ocupar das questões do momento (e nas horas vagas interferir nos rumos do executivo), é crise atrás de crise. Medidas-provisórias atrás de medidas-provisórias.CPI atrás de CPI.
Algum dia políticos corajosos quebrarão este círculo e farão o dever para o qual foi eleito, só nos resta saber quando.
Nenhum comentário:
Postar um comentário