Estamos tendo aulas seguidas, semana após semana, mês a mês, de que o Estado de Direito é uma abstração cada vez mais distante da realidade do conjunto das nações, mesmo as ditas civilizadas ocidentais.
O ponto mais evidente desta tendência de ignorar o Direito é a comemoração das autoridades estabelecidas cada vez que um dos inimigos públicos da vez é justiçado.
Cada uma das respectivas sociedades soltou gritos de júbilo quando foram mortos Abu Al-Zarqawi, Shamil Basayev, supostos membros do PCC ou líderes do Hamas.
E aí está o erro. A atitude “antes ele do que eu” é perfeitamente justificável em um confronto armado, só que ao se tratar de um Estado estabelecido não se pode aceitar a comemoração de um assassinado – mesmo que a vítima de fato mereça morrer -, que na verdade é o que a eliminação de um inimigo público significa (mesmo nas sociedades nas quais é aceita a pena de morte é necessário um julgamento justo para validá-la).
O vale-tudo na resolução de um problema é o mais rápido e eficiente meio de se criar outros. Quando aplicado por governos isto se potencializa. Ou vira totalitarismo ou anarquia; e nas sociedades nas quais um deles se instala só há lugar para o retrocesso.
Pense nisso na próxima vez que ouvir falar de um ato arbitrário ou de uma solução quase-legal para um imbróglio. Aceitando-os você poderá acordar um dia surpreendido como personagem de “1984” ou de “Mad Max”. Ou pior ainda, pode ir dormir com o noticiário falando de mensalões e de governos bisbilhotando a vida de seus governados.
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