Faz muito, desde 1989, com um breve interregno no imediato pós-Jânio, o Brasil é governado por um regime que é nominalmente presidencialista, mas na verdade é personalista, no sentido de procurar se erigir em torno da figura do presidente e não das instituições, inclusive a Presidência. Um absolutismo eleito, ou nem isso.
É óbvio que tal regime não pode prosperar. O culto a pessoa é um dos mais claros sinais de primitivismo político e tem como conseqüência apenas uma coisa, o autoritarismo. Somente o sentimento de que não se deve nada às instituições pode levar ministro de Estado, bancado pelo presidente, a tomar para si a responsabilidade de reformar a decisão dos tribunais europeus e da comissão puramente brasileira e criar um incidente internacional, como o comentado por João Melão Neto, hoje. Total confusão entre o legal e o legítimo, confundida com soberania. Como se soberania fosse a obrigação de errar sempre que possível.
Esses governos tendem a considerar primeiro os interesses de seu comandante e depois, e longinquamente, o do povo que ele deveria representar. Daí vêm a diplomacia secreta, abordada superficialmente na postagem de ontem, e a personificação da nação na figura eleita, como faz um outro ministro de Estado, responsável pela formulação da política externa do país, na entrevista abaixo:
.
Fortalecer as instituições traria verdadeira democracia para o país. Um Congresso digno desse nome não aceitaria o papel de apêndice do Executivo e seria cobrado pela imprensa e pelos eleitores como um poder independente. Um sistema judiciário que não permitesse as chicanas que compelem os governos de todos os níveis a praticar ilegalidades ganharia muito em prestígio junto ao povo.
Não sou, de fato, presidencialista, mas o que seria um regime ruim em situação normal, na América Latina, em geral, e no Brasil, em particular, cria disparates mil. Como é o único regime que temos no momento, temos que fazê-lo funcionar. Reconhecer que não é normal o absolutismo personalista, a não-separação dos poderes que encontramos aqui, é o primeiro passo para que o conserto seja feito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário