quinta-feira, 14 de abril de 2005

A política de cotas raciais

Faz sentido uma política de cotas raciais nas universidades brasileiras?
Ao meu ver não, pois trataria apenas de tratar o sintoma e não a doença.
E por que digo isso? Simples, como toda política importada, o sistema de cotas raciais está baseado em premissas totalmente diferentes da realidade brasileira.
Nos Estados Unidos, onde o sistema de admissão de novos alunos nas faculdades envolve um complexo trâmite; no qual são avaliados o currículo, a diversidade étnica no campus, histórico da família e entrevistas com os candidatos, há uma grande possibilidade de se selecionar os alunos conforme critérios raciais ou qualquer outro que se queira adotar.
O nosso sistema é totalmente o inverso. Apesar de ser até mais injusto, pois restringe aos candidatos a chance de ingressarem nas faculdades mais procuradas segundo uma avaliação totalmente impessoal e sujeitá-los a intempéries disto (o candidato pode estar adoentado no dia de realização dos exames, está sujeito ao viés da prova, etc.).
Porém esta impessoalidade também afasta o viés racista da admissão nestas mesmas instituições. Ao alcançar os pontos necessários para a matrícula é garantido ao aluno o direito de efetuá-la, não importando se negro, branco, amarelo, homossexual, heterossexual, católico, protestante, etc... ou seja, não importando etnia, gênero, opção sexual ou credo.
Deste modo se esvazia o argumento que justificaria o sistema de cotas; o de que existe uma barreira que seleciona a etnia pelo vestibular. Não havendo esta barreira, abrir uma comporta para determinada minoria seria pura e simplesmente descriminação racial de outrem.
Além da possível inconstitucionalidade de tal norma, que parece estar sendo demonstrada a cada nova derrotas das universidades que adotam cotas raciais até o momento, abre-se aí um mecanismo de favorecimento das já existentes elites negras e não de inclusão das minorias que hoje são excluídas. Passaria-se de um sistema meritocrático puro para um de meritocracia entre as etnias e a raiz do problema não seria nem ao menos tocado.
E qual seria esta raiz? A falta de um sistema público de ensino que credencie os seus alunos a competir em igualdade de condições com os provenientes das escolas privadas.
Criando-se as cotas, os estudantes oriundos das escolas públicas continuarão despreparados e os do ensino privado continuarão angariando o maior número de vagas, mas os estudantes negros provenientes de escolas privadas terão um caminho teoricamente facilitado. Incluir os já incluídos é um favorecimento que não tem justificativa lógica.
A adoça das cotas pode ter ainda o efeito colateral de por em dúvida a competência dos pertencentes às minorias, pois estes poderiam ser apontados a todo o momento como oportunistas que se valeram da legislação para “roubar” o lugar de outros mais gabaritados com o azar de ter nascido como maioria.
Ou seja, poria sobre toda uma geração de profissionais a pecha de favorecidos e aproveitadores, mesmo quando capazes e habilitados, alimentando ao invés de corrigir o preconceito social.

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