O governo diz que precisamos (a nação) reformular a nossa previdência social; aumentando a base de contribuintes para acabar com um rombo crescente. Só que tem uma coisa, isto só é verdade porque o dinheiro da previdência social não é tratado como deveria; como um fundo do contribuinte para o seu próprio uso quando não puder trabalhar mais.
Como não entendo nada de cálculos financeiros, resolvi fazer uma continha simples pelo Excell: quanto o governo pagaria, em termos reais, por empréstimo de 54 reais a ser resgatado daqui a 30 anos. 54 reais porque é a contribuição mínima exigida pela previdência e 30 anos porque é o tempo mínimo para contribuição, ou seja, para que o futuro aposentado receba o que emprestou ao governo. Para efeito de cálculo, foram consideradas constantes a taxa Selic atual (19,25% ao ano) e uma inflação presumida (8,5% ao ano).
Sabe qual foi o resultado? R$ 1.402,88. Não sei quão apurada é esta conta da planilha eletrônica, mas se ela é vendida tão cara, deve ter alguma precisão.
Então me pergunto; por que um rentista que empresta por sua própria conta e risco receberia um dividendo de 1402,88 e um trabalhador, que tem seu dinheiro confiscado e sem direito a reclamação, apenas 300 reais. Seria a segunda, por involuntária, menos nobre? Ou seria a primeira mais arriscada?
Temos que concordar que ambas são formas de empréstimos feitos pelo governo federal. Sendo o devedor o mesmo, podemos considerar que o risco do contribuinte, por fazer um empréstimo mais longo, é maior. Seria mais justo, portanto, uma maior rentabilidade para este. Mas como vemos isto é justamente o contrário.
O que explicaria a diferença de remuneração? Poderia se argumentar que enquanto o empréstimo retorna integralmente para o credor, a contribuição previdenciária tem que suprir uma série de outras demandas. Vamos então tomar como verdadeiro que apenas 50% do seu valor seja para o pagamento da “dívida” ou, como se preferir, da aposentadoria. Ainda assim o valor seria muito acima do realmente pago (133,81% maior), o que demonstra que: ou o governo paga pouco para o aposentado e lucra o valor que expropria dele; ou paga muito para o rentista, não tendo retorno real do dinheiro que pede emprestado, ou uma mistura das duas coisas.
Se qualquer uma das alternativas for verdadeira, e eu desconfio que a mais correta é a terceira, fica-se a impressão que o governo está contribuindo negativamente para o progresso da nação em geral e dos futuros aposentados em especial. Primeiro porque lhes retira a possibilidade de fazer aplicações mais rentáveis no presente com o dinheiro que arrecada com as contribuições previdenciárias. Segundo porque as aplica de maneira ineficiente, quando não simplesmente as perde na rede de maracutáias que parece ser o sistema previdenciário atual.
Caso o sistema previdenciário seja reformulado para aumentar a base de contribuintes, como quer o governo, só se estará aumentando o número de pessoas lesadas pelo sistema. O rombo parece ser mais um problema de gestão do que é arrecadado hoje do que de aumento deste montante.
Estaremos mais uma vez medicando o sintoma e escondendo a causa da doença.
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